A Norma Brasileira NBR5410 estabelece as condições mínimas necessárias para o perfeito funcionamento de uma instalação elétrica de baixa tensão garantindo assim a segurança de pessoas e animais e a preservação dos bens.
Ela se aplica a edificações, residências, comercios, sistemas públicos, industriais, serviços, agropecuário, hortigranjeiro, entre outros.
A Norma NBR 5410 aplica-se às instalações elétricas:
- Em áreas descobertas das propriedades, externas às edificações;
- Reboques de acampamento (trailers), locais de acampamento (campings), marinas e instalações análogas;
- Canteiros de obra, feiras, exposições e outras instalações temporárias.
- Aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400 Hz, ou a 1500 V em corrente continua;
- Aos circuitos elétricos, que não os internos aos equipamentos, funcionando sob uma tensão superior a 1 000 V e alimentados através de uma instalação de tensão igual ou inferior a 1 000 V em corrente alternada (por exemplo, circuitos de lâmpadas a descarga, precípitadores eletrostáticos etc.);
- A toda fiação e a toda linha elétrica que não sejam cobertas pelas normas relativas aos equipamentos de utilização;
- Às linhas elétricas fixas de sinal (com exceção dos circuitos internos dos equipamentos).
NOTA: A aplicação às linhas de sinal concentra-se na prevenção dos riscos decorrentes das influências mútuas entre essas linhas e as demais linhas elétricas da instalação, sobretudo sob os pontos de vista da segurança contra choques elétricos, da segurança contra incêndios e efeitos térmicos prejudiciais e da compatibilidade eletromagnética.
A NBR 5410 aplica-se às instalações novas e a reformas em instalações existentes
NOTA: Modificações destinadas a, por exemplo, acomodar novos equipamentos elétricos, inclusive de sinal, ou substituir equipamentos existentes, não caracterizam necessariamente uma reforma geral da instalação.NBR5410
A Norma NBR 5410 não se aplica a:
- Instalações de tração elétrica;
- Instalações elétricas de veículos automotores;
- Instalações elétricas de embarcações e aeronaves;
- Equipamentos para supressão de perturbações radioelétricas, na medida em que não comprometam a segurança das instalações;
- Instalações de iluminação pública
- Redes públicas de distribuição de energia elétrica;
- Instalações de proteção contra quedas diretas de raios. No entanto, esta Norma considera as conseqüências dos fenômenos atmosféricos sobre as instalações (por exemplo, seleção dos dispositivos de proteção contra sobretensões);
- instalações em minas;
- instalações de cercas eletrificadas. Os componentes da instalação são considerados apenas no que concerne à sua seleção e condições de instalação. Isto é igualmente válido para conjuntos em conformidade com as normas a eles aplicáveis. A aplicação desta Norma não dispensa o atendimento a outras normas complementares, aplicáveis as instalações e locais específicos. NBR5410
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São exemplos de normas complementares à NBR 5410 as normas ABNT NBR 13534, ABNT NBR 13570 e ABNT NBR 5418.
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